Prefeitura de Sorocaba formaliza mais de 200 permissões de uso de espaços públicos
Iniciativa regulariza a utilização de áreas municipais por instituições, entidades e moradores, reforçando a preservação e o uso sustentável dos espaços públicos
Entrega de títulos reúne mais de 200 contemplados
A Prefeitura de Sorocaba realizou, nesta quarta-feira (3), no Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, a entrega de mais de 200 títulos de permissão de uso de espaço público. A ação foi conduzida pelas Secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) e Secretaria Jurídica (SEJ).
Foram contemplados diferentes perfis, incluindo pessoas físicas, instituições sociais, associações e entidades filantrópicas, que utilizarão imóveis e terrenos distribuídos por diversos bairros da cidade. As áreas tiveram solicitações variadas, mas todas seguem critérios previstos na legislação vigente.
Regularização atende leis municipais
As permissões foram concedidas conforme a Lei Municipal nº 12.363/2021 e o Decreto Municipal nº 26.386/2021. A medida, aplicada de forma precária, autoriza o uso de bens públicos com o objetivo de reforçar a preservação, a conservação e o uso adequado dos espaços municipais.
Esses locais poderão ser destinados ao cultivo de culturas rápidas, plantio de árvores frutíferas, atividades culturais ou esportivas, projetos assistenciais, além da proteção e recuperação de áreas degradadas, como matas ciliares, por meio do plantio de espécies nativas.
Uso sustentável e fortalecimento social
O secretário da Seplan, Maurício Campanatti, destacou que a regularização busca incentivar atividades com impacto positivo. A utilização dos espaços, segundo ele, passa a ocorrer de forma regulamentada e voltada à sustentabilidade e ao desenvolvimento de iniciativas sociais importantes.
A secretária de Governo, Samyra Toledo, que representou o prefeito Fernando Martins da Costa Neto, também ressaltou a relevância da ação. De acordo com ela, a entrega dos títulos reforça a parceria entre os contemplados e o poder público, permitindo que essas áreas recebam cuidado contínuo. Samyra afirmou que a colaboração da comunidade é essencial para um município de grandes proporções como Sorocaba.
Participação de autoridades municipais
Também estiveram presentes na cerimônia os secretários municipais Douglas Moraes (Jurídica) e Marcelo Regalado (Fazenda), além dos vereadores Caio Oliveira, Fausto Peres e Izídio de Brito. A presença das autoridades reforçou a importância da ação na gestão e manutenção dos bens públicos do município.
A medida representa um avanço para o uso responsável das áreas públicas, fortalecendo a participação social e garantindo que os espaços urbanos sejam preservados e utilizados com finalidade coletiva.
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