Prefeitura de Itapetininga abre inscrições para 248 moradias do Minha Casa, Minha Vida
Inscrições para novas unidades habitacionais são abertas com prioridade para famílias de baixa renda e critérios sociais definidos pelo Governo Federal.
Inscrições abertas para novas moradias
A partir desta quarta-feira, 12 de novembro, estarão abertas as inscrições para 248 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, destinadas às famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00. As unidades integram o Loteamento Nova Belo Horizonte, que já está com obras iniciadas.
As moradias fazem parte de uma ação do Governo Federal, realizada em parceria com a Prefeitura de Itapetininga, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, e a Caixa Econômica Federal. Assim, o objetivo é ampliar o acesso à moradia digna, oferecendo condições facilitadas e subsídios governamentais.
Como realizar a inscrição
As inscrições poderão ser feitas até 5 de dezembro, pelo link oficial:
https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=KBO0upOvGxLGa-bjBiwa7g
Para os candidatos já inscritos no CadÚnico que não tenham acesso à internet ou encontrem dificuldades no processo, será possível buscar apoio nas unidades do CRAS ou na Secretaria de Assistência Social, onde o formulário poderá ser preenchido com auxílio de servidores.
A Secretaria de Assistência Social está localizada na Rua Cel. Joaquim Leonel, 345, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (15) 3472-1750.
Quem pode participar
Poderão se inscrever famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Residência mínima de três anos em Itapetininga.
- Cadastro ativo no CadÚnico.
- Renda familiar de até R$ 2.850,00.
- Ausência de contrato habitacional anterior.
A seleção não será realizada por sorteio. Em vez disso, será aplicada uma hierarquização definida pelo Governo Federal, priorizando famílias que se enquadrem em situações específicas.
Critérios de priorização
Serão priorizados os núcleos familiares que apresentarem uma ou mais das seguintes condições:
- Mulher responsável pela família.
- Presença de pessoa negra, idosa ou com deficiência.
- Criança ou adolescente no grupo familiar.
- Pessoas com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa.
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas.
- Famílias residentes em áreas de risco de deslizamentos ou inundações.
- Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
- Moradia em Itapetininga por, no mínimo, três anos.
Após o encerramento das inscrições, a Caixa Econômica Federal realizará a análise dos cadastros conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Condições de financiamento
O programa também define regras específicas para o pagamento das mensalidades:
- Beneficiários do Bolsa Família, do BPC ou famílias com pessoa com microcefalia ficam isentos do pagamento do financiamento.
- Famílias com renda de até R$ 1.412,00 pagarão prestações de até 10% da renda, respeitando o valor mínimo de R$ 80,00.
- Famílias com renda entre R$ 1.412,01 e R$ 2.850,00 terão mensalidades equivalentes a 15% da renda, descontando-se R$ 70,60 do valor final.
Além disso, 3% das unidades habitacionais serão reservadas para pessoas com deficiência e idosos, reforçando a inclusão social.
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